Esta Política de Assinatura e Reembolso descreve os termos que regem pagamentos, assinaturas e reembolsos dos serviços xGBrasil. Esta política aplica-se a todas as compras realizadas diretamente pelo nosso site e exclui as transações processadas pela Apple App Store ou pela Google Play Store.
1. Períodos de Teste
A xGBrasil pode oferecer períodos de teste (gratuitos ou pagos) para que os usuários experimentem nossos recursos premium. Os principais termos dos períodos de teste incluem:
- É necessário fornecer um método de pagamento válido ao iniciar um período de teste;
- Os períodos de teste convertem-se automaticamente em assinaturas pagas, a menos que sejam cancelados com pelo menos 24 horas de antecedência em relação ao fim do teste;
- As cobranças serão aplicadas ao seu método de pagamento quando o período de teste expirar;
- Preços promocionais podem ser oferecidos para os períodos iniciais de assinatura.
Também podemos oferecer planos com desconto por tempo limitado que se renovam automaticamente pela tarifa padrão de assinatura.
2. Termos da Assinatura
Todas as assinaturas da xGBrasil são renovadas automaticamente ao fim de cada ciclo de cobrança, a menos que você cancele com antecedência. Os ciclos de cobrança podem ser:
- Semanal
- Mensal
- Trimestral
- Anual
- Ou conforme especificado de outra forma no momento da compra
Ao assinar, você autoriza a xGBrasil a cobrar as taxas de assinatura aplicáveis do seu método de pagamento designado a cada data de renovação.
3. Autorização de Pagamento
Ao concluir uma compra, você autoriza a xGBrasil a cobrar do método de pagamento fornecido:
- As taxas iniciais de assinatura;
- As cobranças recorrentes após o fim dos períodos de teste ou promocionais;
- Quaisquer tributos ou taxas adicionais aplicáveis.
A confirmação do pagamento pode ser realizada por meio de métodos como:
- Autenticação biométrica (impressão digital, reconhecimento facial);
- Inserção dos dados de pagamento na nossa página de checkout;
- Aceitação dos termos de assinatura exibidos nas telas de confirmação.
4. Cancelamento da Sua Assinatura
O cancelamento da sua assinatura impede futuras renovações automáticas. No entanto, você continuará tendo acesso aos recursos premium até o fim do seu período de cobrança atual.
Importante: Os procedimentos de cancelamento variam de acordo com o local onde você adquiriu sua assinatura.
4.1 Assinaturas Adquiridas pelo Site da xGBrasil
- Entre em contato conosco pelo suporte@xgbrasil.com para cancelar;
- As solicitações de cancelamento devem ser enviadas com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à sua próxima data de cobrança, para evitar cobranças adicionais;
- Apenas excluir o aplicativo ou sua conta dentro do aplicativo não cancela sua assinatura;
- Você continuará tendo acesso até o fim do seu período de cobrança atual;
- Não são concedidos reembolsos parciais por tempo não utilizado dentro de um ciclo de cobrança.
4.2 Assinaturas Adquiridas pela Apple App Store
- Gerencie sua assinatura nas configurações da conta do seu Apple ID;
- Desative a renovação automática com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à sua próxima data de cobrança;
- A xGBrasil não pode cancelar ou modificar assinaturas da App Store em seu nome;
- Para obter ajuda, acesse a página de suporte da Apple.
4.3 Assinaturas Adquiridas pela Google Play Store
- Gerencie sua assinatura nas configurações da sua conta do Google Play;
- Desative a renovação automática com pelo menos 24 horas de antecedência em relação à sua próxima data de cobrança;
- A xGBrasil não pode cancelar ou modificar assinaturas do Google Play em seu nome;
- Para obter ajuda, acesse a página de suporte do Google.
5. Alterações de Preço
A xGBrasil reserva-se o direito de alterar os preços das assinaturas a qualquer momento. Quando ocorrerem alterações de preço:
- Você será notificado com antecedência por e-mail, mensagem dentro do aplicativo ou aviso no site;
- Os novos preços passam a valer a partir da sua próxima data de renovação;
- Se você não concordar com os novos preços, deverá cancelar sua assinatura antes que a alteração entre em vigor.
6. Manutenção do Serviço
A xGBrasil pode realizar atualizações e manutenções periódicas do sistema que podem afetar temporariamente a disponibilidade do serviço. Forneceremos aviso prévio sobre manutenções programadas sempre que possível. Interrupções significativas do serviço serão comunicadas por meio de:
- Notificações por e-mail;
- Mensagens dentro do aplicativo;
- Avisos no site.
7. Política de Reembolso
Nossa política de reembolso varia de acordo com o local onde você adquiriu sua assinatura e com a sua localização geográfica.
7.1 Compras Diretas pelo Site
Exceto quando exigido pela legislação aplicável, todas as transações concluídas pelo site da xGBrasil são definitivas e não reembolsáveis.
- Ao realizar uma compra, você reconhece que os pagamentos não são reembolsáveis nem trocáveis;
- Reembolsos podem ser concedidos a critério exclusivo da xGBrasil, caso a caso;
- As solicitações de reembolso devem ser enviadas para suporte@xgbrasil.com.
7.2 Compras pela Apple App Store
Se você acredita ter direito a um reembolso de uma assinatura adquirida pela Apple App Store:
- Você deve solicitar o reembolso diretamente à Apple;
- A xGBrasil não pode processar reembolsos de compras feitas na App Store;
- Siga as instruções de solicitação de reembolso da Apple na página de reembolso da Apple.
7.3 Compras pelo Google Play
Se você acredita ter direito a um reembolso de uma assinatura adquirida pelo Google Play:
- Você deve solicitar o reembolso diretamente ao Google;
- A xGBrasil não pode processar reembolsos de compras feitas no Google Play;
- Siga as instruções de solicitação de reembolso do Google na página de reembolso do Google.
8. Direitos de Reembolso por Região
8.1 Consumidores no Brasil
Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), os consumidores no Brasil têm direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet):
- Você pode desistir da compra no prazo de 7 (sete) dias a contar da data da contratação;
- Ao exercer o direito de arrependimento dentro desse prazo, você tem direito à devolução integral dos valores pagos, devidamente atualizados;
- Para exercer esse direito, entre em contato conosco pelo suporte@xgbrasil.com.
8.2 Residentes na Califórnia e em Connecticut
Os residentes na Califórnia ou em Connecticut podem cancelar a compra e receber reembolso integral se o cancelamento for solicitado antes da meia-noite do terceiro dia útil seguinte à data da compra.
8.3 Espaço Econômico Europeu (EEE) e Suíça
Os consumidores residentes no EEE ou na Suíça possuem direito legal de arrependimento conforme as leis de proteção ao consumidor:
Para itens individuais de conteúdo digital:
- Ao comprar, você concorda expressamente com a entrega imediata do conteúdo digital;
- Isso implica a renúncia ao seu direito de arrependimento, tornando a compra não reembolsável.
Para serviços de assinatura em andamento:
- Você solicita e consente expressamente com a prestação imediata do serviço;
- Se você exercer o direito de arrependimento, os reembolsos serão calculados proporcionalmente ao serviço já prestado antes de recebermos seu aviso de arrependimento;
- Para exercer o direito de arrependimento, entre em contato conosco pelo suporte@xgbrasil.com.
9. Documentação
Recomendamos que você salve ou tire uma captura de tela desta Política de Reembolso para seus registros. Isso ajudará você a consultar nossos termos caso tenha dúvidas ou precise enviar uma solicitação de reembolso no futuro.
10. Suporte ao Cliente
Se você tiver dúvidas sobre assinaturas, cobranças ou reembolsos, entre em contato com nossa equipe de suporte:
E-mail: suporte@xgbrasil.com
Procuramos responder a todas as solicitações em até 5 dias úteis. Para assuntos urgentes, indique "URGENTE" no assunto do seu e-mail.
11. Relação com os Termos e Condições
Esta Política de Reembolso é parte integrante dos nossos Termos e Condições e a eles está sujeita. Ao adquirir qualquer serviço da xGBrasil, você concorda tanto com esta Política de Reembolso quanto com nossos Termos e Condições.
Em caso de qualquer conflito entre esta Política de Reembolso e os Termos e Condições, prevalecerão os Termos e Condições.
12. Atualizações da Política
Podemos atualizar esta Política de Reembolso de tempos em tempos. Quando alterações significativas forem feitas, notificaremos você por meio de:
- Notificações por e-mail;
- Mensagens dentro do aplicativo;
- Avisos no site.
O uso contínuo dos serviços da xGBrasil após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da Política de Reembolso atualizada.