Política de Privacidade

A xGBrasil ("nós", "nosso(a)") coleta determinados Dados Pessoais dos Usuários de nossa plataforma. Esta Política de Privacidade explica quais informações coletamos, como as utilizamos e quais são os seus direitos em relação aos seus dados.

Este documento inclui disposições específicas para:

• Usuários no Brasil, nos termos da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018)
• Usuários no Espaço Econômico Europeu (EEE), nos termos do GDPR
• Residentes na Califórnia, nos termos do CCPA

Resumo da Política

Os Dados Pessoais são coletados e tratados para as seguintes finalidades:

Informações de Contato do Controlador de Dados

Tipos de Dados Pessoais Coletados

Coletamos as seguintes categorias de Dados Pessoais, diretamente de você ou por meio de serviços de terceiros:

• Informações da Conta: Endereço de e-mail, nome de usuário, senha, ID de usuário
• Dados de Perfil: Nome de exibição, foto de perfil (se fornecida)
• Detalhes de Pagamento: Informações de cobrança, dados do método de pagamento, registros de transações
• Dados de Uso: Páginas visitadas, recursos utilizados, padrões de interação, registros de data e hora
• Informações do Dispositivo: Tipo de dispositivo, sistema operacional, tipo de navegador, endereço IP
• Dados de Localização: Região geográfica com base no endereço IP
• Dados de Comunicação: Mensagens de suporte, envios de feedback
• Dados de Rastreamento: Cookies, identificadores de sessão, tokens de análise

Informações completas sobre cada tipo de dado são fornecidas ao longo desta política. Os Dados Pessoais podem ser enviados voluntariamente por você ou coletados automaticamente durante o uso da nossa plataforma.

Todos os Dados solicitados são necessários para a prestação dos nossos serviços, salvo quando expressamente indicados como opcionais. Se você tiver dúvidas sobre quais dados são obrigatórios, entre em contato conosco.

Como Tratamos os Seus Dados

Métodos de Tratamento

Implementamos medidas de segurança adequadas para evitar acesso não autorizado, divulgação, alteração ou destruição dos seus dados. O tratamento é realizado por meio de sistemas informáticos e infraestrutura de TI seguros, seguindo protocolos organizacionais rigorosos alinhados às finalidades declaradas.

Além de nossa equipe interna (administração, suporte ao cliente, operações técnicas), determinados terceiros podem acessar seus dados na qualidade de Operadores de Dados, incluindo:

• Provedores de hospedagem em nuvem
• Processadores de pagamento
• Provedores de serviços de e-mail
• Plataformas de análise
• Ferramentas de suporte ao cliente

Uma lista atualizada dos Operadores de Dados pode ser solicitada a qualquer momento.

Local de Tratamento

Os dados são tratados em nossas instalações operacionais e nos locais onde atuam nossos parceiros de tratamento. Dependendo da sua localização, as transferências de dados podem envolver países diferentes do seu. Garantimos a adoção das salvaguardas adequadas para transferências internacionais de dados.

Período de Retenção dos Dados

Salvo indicação em contrário, os Dados Pessoais são retidos pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados. A retenção pode ser estendida para cumprir obrigações legais ou com base no seu consentimento.

Por Que Tratamos os Seus Dados

Coletamos e tratamos seus Dados Pessoais para as seguintes finalidades:

• Prestação do Serviço: Para fornecer acesso aos recursos e funcionalidades da xGBrasil
• Gerenciamento de Conta: Para criar, manter e proteger a sua conta de usuário
• Processamento de Pagamentos: Para gerenciar assinaturas, cobranças e transações financeiras
• Comunicação: Para enviar atualizações do serviço, responder a solicitações e oferecer suporte ao cliente
• Análise e Melhoria: Para compreender padrões de uso e aprimorar o desempenho da plataforma
• Segurança: Para detectar fraudes, prevenir abusos e proteger a segurança dos usuários
• Conformidade Legal: Para cumprir obrigações legais e responder a solicitações legítimas
• Marketing: Para enviar comunicações promocionais (com o seu consentimento, quando exigido)

Base Legal para o Tratamento

Tratamos os Dados Pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento: Você forneceu consentimento expresso para finalidades específicas de tratamento
• Execução de Contrato: O tratamento é necessário para a execução do contrato firmado com você ou de procedimentos preliminares
• Obrigação Legal: O tratamento é necessário para o cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo Interesse: O tratamento atende a interesses legítimos do controlador, desde que não prevaleçam os seus direitos e liberdades fundamentais
• Exercício de Direitos: O tratamento é necessário para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

Teremos prazer em esclarecer a base legal específica aplicável a qualquer atividade de tratamento. Entre em contato conosco para mais informações.

Integrações com Serviços de Terceiros

Provedores de Autenticação

Quando você faz login usando serviços de terceiros, podemos acessar informações limitadas dessas contas:

• Google OAuth: Endereço de e-mail, nome, foto de perfil
• Apple Sign In: Endereço de e-mail (ou relay privado), nome, ID de usuário

Essas integrações são regidas pelas políticas de privacidade dos respectivos provedores. Solicitamos apenas as permissões mínimas necessárias.

Serviços de Pagamento

O processamento de pagamentos é realizado por terceiros confiáveis:

• Stripe: Para pagamentos diretos pela web
• Apple App Store: Para compras dentro do aplicativo no iOS
• Google Play Store: Para compras dentro do aplicativo no Android

Não armazenamos os dados completos do cartão de pagamento. As informações de pagamento são processadas com segurança por esses provedores, em conformidade com os padrões PCI-DSS.

Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A xGBrasil utiliza cookies, armazenamento local e tecnologias de rastreamento semelhantes para aprimorar a sua experiência e coletar informações de uso.

Tipos de Tecnologias de Rastreamento

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Observe que desativar determinados cookies pode afetar o funcionamento da plataforma.

Seus Direitos sob o GDPR (Usuários Europeus)

Se você estiver localizado no Espaço Econômico Europeu ou no Reino Unido, você possui direitos específicos em relação aos seus Dados Pessoais:

• Direito de Acesso: Solicitar a confirmação do tratamento de dados e obter uma cópia dos seus dados
• Direito de Retificação: Solicitar a correção de dados imprecisos ou incompletos
• Direito ao Apagamento: Solicitar a exclusão dos seus Dados Pessoais (sujeito a exceções legais)
• Direito à Limitação: Solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias
• Direito à Portabilidade dos Dados: Receber seus dados em formato estruturado e legível por máquina
• Direito de Oposição: Opor-se ao tratamento baseado em legítimo interesse ou para marketing direto
• Direito de Retirar o Consentimento: Retirar, a qualquer momento, o consentimento previamente concedido
• Direito de Apresentar Reclamação: Apresentar reclamação à autoridade de proteção de dados competente

Como Exercer Seus Direitos

Envie solicitações para exercer qualquer um desses direitos entrando em contato conosco pelo suporte@xgbrasil.com. Responderemos no prazo de um mês e de forma gratuita.

Informações para Usuários no Brasil (LGPD)

Esta seção aplica-se aos Usuários no Brasil, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

Bases Legais para o Tratamento

Tratamos suas informações pessoais com base em:

• Seu consentimento expresso
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Execução de contrato e de procedimentos preliminares
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral
• Proteção da vida ou da incolumidade física
• Legítimo interesse (quando não prevalecerem os seus direitos e liberdades fundamentais)
• Proteção do crédito

Seus Direitos de Privacidade no Brasil

Você tem o direito de:

• Confirmar a existência de atividades de tratamento
• Acessar suas informações pessoais
• Retificar informações incompletas, imprecisas ou desatualizadas
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários
• Obter informações sobre os terceiros com os quais compartilhamos dados
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço
• Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no consentimento
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Apresentar reclamações à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados)
• Solicitar informações sobre os critérios de decisões automatizadas

Como Apresentar Solicitações

Você pode exercer esses direitos gratuitamente entrando em contato pelo suporte@xgbrasil.com. Responderemos prontamente, normalmente no prazo de 15 dias para as solicitações de informações completas.

Transferências Internacionais de Dados

Podemos transferir seus dados para fora do Brasil quando necessário para a prestação do serviço, para o cumprimento de obrigação legal ou com autorização da ANPD.

Informações para Residentes na Califórnia (CCPA)

Os residentes na Califórnia possuem direitos específicos sob a California Consumer Privacy Act:

• Direito de Saber: Solicitar a divulgação das informações pessoais coletadas, utilizadas e compartilhadas
• Direito de Exclusão: Solicitar a exclusão das informações pessoais que mantemos
• Direito de Optar por Não Participar: Recusar a venda de informações pessoais (não vendemos dados)
• Direito à Não Discriminação: Não ser discriminado por exercer os direitos previstos no CCPA

Os residentes na Califórnia também podem cancelar compras em até três dias úteis e receber reembolso integral, conforme indicado em nossa Política de Reembolso.

Medidas de Segurança dos Dados

Implementamos medidas de segurança alinhadas aos padrões do setor, incluindo:

• Criptografia dos dados em trânsito por meio de protocolos TLS/SSL
• Hash seguro de senhas com algoritmos modernos
• Auditorias de segurança e avaliações de vulnerabilidade regulares
• Controles de acesso e exigências de autenticação
• Monitoramento de atividades suspeitas e de acesso não autorizado
• Treinamento da equipe em práticas de proteção de dados

Embora nos esforcemos para proteger seus dados, nenhuma transmissão pela Internet é totalmente segura. Não podemos garantir segurança absoluta, mas trabalhamos continuamente para manter os mais altos padrões.

Privacidade de Crianças e Adolescentes

A xGBrasil não se destina a pessoas com menos de 18 anos de idade (ou a idade da maioridade aplicável na sua jurisdição). Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças e adolescentes.

Se tomarmos conhecimento de que coletamos inadvertidamente dados de uma criança ou adolescente, tomaremos medidas para excluir tais informações prontamente. Pais ou responsáveis que acreditem que possamos ter coletado informações de uma criança ou adolescente devem entrar em contato conosco imediatamente.

Como Compartilhamos os Seus Dados

Podemos compartilhar seus Dados Pessoais nas seguintes circunstâncias:

Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com prestadores de serviço terceiros cuidadosamente selecionados que auxiliam nas operações da plataforma. Esses prestadores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados e a utilizá-los apenas para as finalidades especificadas.

Exigências Legais

Podemos divulgar dados quando exigido por lei ou para:

• Cumprir processos legais ou solicitações governamentais
• Fazer cumprir nossos Termos e Condições
• Proteger os direitos, a propriedade ou a segurança da xGBrasil, dos usuários ou do público
• Prevenir fraudes ou incidentes de segurança

Transferências Empresariais

Em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos, seus Dados Pessoais poderão ser transferidos à entidade adquirente. Notificaremos você sobre qualquer alteração desse tipo.

Com o Seu Consentimento

Podemos compartilhar dados com outras partes quando você fornecer consentimento expresso para tal compartilhamento.

Importante: Não vendemos seus Dados Pessoais a terceiros para fins de marketing.

Logs do Sistema e Manutenção

Para fins operacionais e de manutenção, a xGBrasil e nossos prestadores de serviço podem coletar logs do sistema que registram interações com a plataforma. Isso pode incluir endereços IP, horários de acesso e diagnósticos técnicos. Esses logs são utilizados exclusivamente para:

• Resolver problemas técnicos
• Monitorar o desempenho da plataforma
• Detectar ameaças de segurança
• Garantir a estabilidade do serviço

Alterações nesta Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Quando realizarmos alterações significativas, notificaremos você por meio de:

• Publicação da política atualizada nesta página, com uma nova data de "Última atualização"
• Envio de notificações por e-mail (caso você tenha uma conta)
• Exibição de avisos dentro da plataforma

Recomendamos fortemente que você verifique esta página periodicamente em busca de atualizações. Se as alterações afetarem o tratamento baseado no seu consentimento, obteremos novo consentimento quando exigido por lei.

Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos de proteção de dados, entre em contato conosco:

Responderemos às suas solicitações em um prazo razoável, normalmente em até 30 dias.

Definições e Referências Legais